A grande polêmica na França atualmente é um tal de projeto de lei chamado Hadopi, sobre um desejado controle dos downloads “ilegais” na Internet que “infringiriam” direitos autorais. Debate já velho e monótono. Não há muito a comentar sobre o projeto em si, obviamente autoritário e que segue uma política de restrição de direitos individuais, patrulhamento policial e preservação desesperada de instituições caducas à beira da falência (como gravadoras, editoras e associações de artistas matusalém). Elton John teria feito um apelo recente implorando o “fim” da Internet para preservar os direitos autorais!

Hadopi é uma sigla que significa “Haute Autorité pour la Diffusion des Oeuvres et la Protection des droits sur Internet” ou seja “Alta Autoridade para a Difusão das Obras e a Proteção dos Direitos sobre Internet”. Trata-se de um organismo independente mas é importante ressaltar a pretensão do nome! O assunto está tão quente que recentemente, um diretor da televisão pública francesa TF1 foi demitido sumariamente pelo ministro responsável por ter discordado do projeto em uma entrevista.

Para além do aspecto risível das medidas sugeridas, vale dizer, falhas, inoperantes e caríssimas (existe uma quantidade enorme de dicas de usuários de como é simples e rápido driblar qualquer controle, por exemplo, aqui: http://www.youtube.com/watch?v=08ZLvNGFPsQ); para além dos discursos inflamados e hilários (um ministro, ao ser indagado sobre a impossibilidade de controle de uma lei francesa sobre downloads que podem ter origem em outro país em que não há legislação restritiva, teria dito que esse não era o problema, porque a enorme maioria dos downloads tem uma origem próxima do destinatário, uma vez que “demora muito tempo baixar algo de um país distante”!), o que choca mesmo é a incompreensão do benefício do intercâmbio livre ou livremente regulado da criação intelectual.

Não se entende que existam ganhos formidáveis no todo e que a possível perda individual é diluída no dínamo criativo da troca e colaboração desregulada. Muito surpreende também que os governos outrora liberais que pregavam a autorregulamentação preguem o controle do Estado na Internet. E espanta perceber que, para muitos, o mundo ainda é um intrincado quebra-cabeças de minúsculas comunidades isoladas.

Mas ainda que se possa lamentar o passado, que se admita um certo saudosismo dos privilégios de alguns sobre a maioria, é tristemente cômico acompanhar as “vacas” que os dinossauros do direito autoral tomam, nas suas tentativas de criar diques impossíveis.

Em tempo, discussões semelhantes às da Lei Hadopi acontecem no Brasil mas, sorte nossa, em bocas menos influentes.