O presidente Ayres Britto do TSE é um alento esclarecido no vendaval obscurantista que sopra em Brasília.
Ele já se expressou de forma contraria e inequívoca sobre o projeto de lei que tramita no congresso e que trata, entre outros assuntos, de tentar regular o uso da Internet em período eleitoral. Na qualidade de ministro do STF, ele foi mais incisivo ontem (02/09), enviando para publicação o acórdão que julga inconstitucional a lei de imprensa. Aproveitando a oportunidade, o texto qualifica a Internet de “território virtual livre” deixando natimorto aquele projeto de lei que tente enquadrá-la.
O que isso implica para além de respirarmos aliviados e aplaudirmos a autoridade?
Esse tipo de visão reconhece que a Internet é um organismo que se auto-regulamenta pela livre participação das pessoas. Aceita o fato de que esse sufrágio está em franco processo de universalização no pais. Também é possível retirar a crença na maturidade democrática do brasileiro para além dos discursos reacionários de parte de nossa elite.
Do outro lado da moeda, essas decisões também deveriam engendrar um redirecionamento importante de foco na nossa mídia.
Por que a Internet seria livre? Por que um jornal em papel, por exemplo, é sujeito a certas regras e suas versões online a nenhuma, poucas ou outras?
Talvez porque as versões online dão direito de reação livre. Talvez porque permitem a livre circulação das ideias, copy-paste, mash-ups, “recriações” ao sabor da eloqüência virtual das pessoas.
Talvez estejamos no limiar de uma formidável transformação que vai dirigir um investimento colossal para a Internet.
Qual é o produtor de conteúdo, jornalístico ou de entretenimento, que não se sente seduzido por um meio livre, sem travas, sem telhado de vidro, sem interferências? Qual é o publicitário que não fica aliviado de poder utilizar sua criatividade sem cabrestos nem hipocrisias? Qual é o ser humano que não gosta do poder de desprezar, zapear, caluniar ou destruir os conteúdos que julga irresponsáveis ou impróprios?
E a experiência vai valer a pena, mesmo que seja para se perguntar, depois, o que a gente vai fazer com tanta libertinagem.